Prefeitura Municipal de Tuparendi - RS

DECRETO Nº 3.529, DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Fixa horário especial de expediente nas repartições públicas municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 90, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as peculiaridades do período de inverno;

DECRETA:

Art. 1º No período de 29 de junho a 28 de agosto de 2020, o horário vespertino das repartições públicas municipais terá seu funcionamento das 13h às 17h.

§ 1º Excluem-se do disposto no presente artigo as atividades essenciais de educação e saúde.

§ 2º Aos servidores sujeitos ao regime de 44 horas semanais o horário será das 13h às 17h30min.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 25 DE JUNHO DE 2020.

                                                                                    Leonel Fernando Petry

                                                                                  PREFEITO MUNICIPAL

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