Prefeitura Municipal de Tuparendi - RS

Prezados,
Os sorteios mensais de março, abril e maio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) estão suspensos. De acordo com a Receita Estadual, a medida é necessária em virtude do comunicado da Caixa Econômica Federal, desse domingo (22/03), informando a suspensão dos sorteios da Loteria Federal por três meses. Por este motivo, os sorteios municipais destes meses também estão suspensos.
Considerando que os municípios possuem em seus orçamentos os valores dos prêmios relativos aos 12 meses, entendemos que o valor correspondente aos prêmios dos 03 (três) meses poderá ser reduzido da respectiva dotação orçamentária e remanejada para qualquer outra que se fizer necessária, pois são valores de recursos livres.