NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 13 de junho de 2018, a Administração Municipal apresentou ao poder legislativo, Projeto de Lei que propõe adequações no Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral, dentre elas, a alteração do Padrão 3 para o Padrão 4 aos Educadores infantis. Projeto este, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em sessão realizada na segunda-feira (15/10).

É importante ressaltar para o conhecimento da comunidade, que a Administração Municipal realizou todas as análises possíveis, a fim de averiguar as possibilidades financeiras no município, tendo em vista a pretensão das Educadoras Infantis de se alterar do Padrão 3 para o Padrão 5. Com essa alteração, haveria a necessidade de incremento de mais de meio milhão de reais ao ano, o que é impossível dentro dos atuais parâmetros da receita municipal.

Com a diminuição das receitas e atrelado a Lei de Responsabilidade Fiscal, não nos é permitido conceder o que as Educadoras Infantis reivindicam, nesta oportunidade. Lamentamos, pois reconhecemos que os servidores merecem bem mais do que está sendo possível oferecer.