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Lei Emergencial nº 14.017 - Aldir Blanc
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Assunto: Administração | Publicado em: 23/07/2020 às 16:12 | Imprimir
Tendo em vista a Lei Emergencial nº 14.017 - Aldir Blanc, que institui ações emergenciais de apoio ao setor cultural, através de repasses de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a Secretaria de Educação e Cultura está realizando o cadastro dos profissionais da cultura residentes no Município de Tuparendi.
Este cadastro é destinado para pessoas jurídicas ou físicas e grupos que atuam profissionalmente nas áreas da literatura, música, dança, teatro, audiovisual, eventos, artes visuais e artesanato e que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia do Coronavírus.
As informações prestadas serão restritas e servirão de base para que estes recursos possam ser repassados pelo Município aos trabalhadores cadastrados que se encaixarem nos quesitos estipulados.
Para realizar o cadastro é necessário Preencher Formulário de forma on-line através do endereço: https://tuparendi.rs.gov.br/site/cadastrocultural
Link da lei http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628
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