Prefeitura Municipal de Tuparendi - RS

A Administração Municipal instituiu novo calendário para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no município, de acordo com a seguinte tabela de vencimentos:

DATA DE VENCIMENTO
COTA ÚNICA Até 30 de março de cada ano
a) 1ª parcela Até 15 de abril de cada ano
b) 2ª parcela Até 15 de maio de cada ano
c) 3ª parcela Até 15 de junho de cada ano
d) 4ª parcela Até 15 de julho de cada ano
e) 5ª parcela Até 15 de agosto de cada ano

O contribuinte que optar por pagar pelo parcelamento, o valor remanescente da cada parcela será acrescido de correção monetária, juros e multa. 
Os contribuintes que possuem créditos tributários e não-tributários, vencidos e inscritos ou não em Dívida Ativa, poderão efetuar o parcelamento em até 30 (trinta) parcelas mensais sucessivas ou de outra periodicidade, observado o prazo máximo de até junho de 2020. O parcelamento deverá ser requerido pelo contribuinte, em formulário padrão, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda, a contar de 01 de janeiro de 2018, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento integral de débitos vencidos terão as seguintes vantagens:
• aos contribuintes que efetuarem o pagamento entre em parcela única, no prazo de até 28 de março de 2018, será concedida remissão de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora;
• aos contribuintes que efetuarem o pagamento até 30 de abril de 2018, a remissão será de 75% (setenta e cinco por cento); 
• aos contribuintes que efetuarem o pagamento até 30 de maio, a remissão será de 50% (cinquenta por cento);
• aos contribuintes que efetuarem o pagamento até 29 de junho, a remissão será de 25% (vinte e cinco por cento).
Aos contribuintes que possuem parcelamento em andamento, interessados em liquidar seu débito em parcela única, deverão se dirigir a Secretaria da Fazenda para efetuar o pedido, sendo concedido o desconto de 10 (dez) por cento do valor total das parcelas vincendas. 
Os carnês referentes ao IPTU 2018 serão distribuídos na 2ª (segunda) quinzena de fevereiro.