- 23/09/2023
O Programa Qualificar – Auxílio Transporte Escolar, instituído através da Lei Municipal Nº 2.297 de 08 de Junho de 2010, é um benefício financiado pela Prefeitura de Tuparendi, concedido por semestre, em moeda corrente nacional, em valores fixos, sendo válido para o serviço de transporte de estudantes da Educação de Jovens e Adultos, Profissional e Superior, residentes no município de Tuparendi.
Este auxílio financeiro para o transporte de estudantes matriculados em instituições de educação localizadas em outros Municípios é destinado a custear suas despesas com a locomoção, como forma de acesso as finalidades estabelecidas nos artigos 37, 39 e 43, respectivamente, da Lei Federal Nº 9.394/96 (LDB).
Para inscrição, os estudantes devem apresentar os seguintes documentos:
- Atestado matrícula 1º semestre;
- Contrato ônibus;
- Xerox identidade;
- Comprovante residência;
- Número de conta bancária.
Os alunos que se enquadram no perfil informado deverão se dirigir a Secretaria Municipal de Educação no período de 08 a 15 de Março, para a entrega dos documentos necessários.
Observação: No dia 10 de Março, a Secretaria de Educação só atenderá no período da manhã, na parte da tarde será expediente interno.
